Início Legislação Leis voltar Leis Arquivo(s) Lei 2.296, de 11 de março de 2010 Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins LEI Nº 2.053, de 12 de junho de 2009 Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências. LEI Nº 1.925, de 14 de maio de 2008 Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências. Lei n° 1.784, de 03 de maio de 2007. Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003. Lei n° 1.585, de 16 de junho de 2005. Altera os dispositivos da Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003 que especifica, e adota outras providências. Lei no 1.530, de 22 de dezembro de 2004. Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE. Lei no 1.507, de 18 de novembro de 2004. Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE. Lei no 1.461, de 06 de maio de 2004. Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE. Lei no 1.424, de 12 de dezembro de 2003. Institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.