Auditor Fiscal da Receita Estadual

Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005.

Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (NR) Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.091, de 9/07/2009. Publicado no Diário Oficial nº 2.012 (Regulamentada pelo Decreto nº 3.335 de 02/03/2011 pag. 01)

Decreto nº 4.036, de 26 de abril de 2010.

Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

Decreto nº 3.688, de 11 maio de 2009.

Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

Decreto nº 3.114, de 21 de agosto de 2007.

Publicado no Diário Oficial Nº 2.476. Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

Arquivo(s)

Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005.

Decreto nº 4.036, de 26 de abril de 2010.

Decreto nº 3.688, de 11 maio de 2009.

Decreto nº 3.114, de 21 de agosto de 2007.