Notícias 13/05/2019 - 16:31 - Hellen Nunes/Governo do Tocantins

Secad publica Instrução Normativa sobre procedimentos administrativos

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A Secretaria da Administração – Secad publicou no Diário Oficial n° 5.355 a Instrução Normativa que regulamenta a tramitação e conclusão de processos administrativos de Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Periódica de Desempenho e/ou Evolução Funcional, no âmbito da Secretaria de Administração.

A presente Normativa estabelece que todo requerimento diverso e processo administrativo, de competência da Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional - GEADE, da Diretoria de Gestão Funcional-DIGEF, deverá ser devidamente autuado no Sistema de Gestão de Documentos-SGD, no órgão de origem do servidor. Após a conclusão o processo será devolvido para o órgão a qual foi protocolado.

O Setor de Protocolo da Secad receberá os requerimentos diversos dos servidores lotados na pasta e dos desligados do executivo estadual.  Estes, receberão a conclusão do processo via e-mail, cadastrado no requerimento ou constante no Portal do Servidor.

A Instrução Normativa foi editada devido à grande quantidade de retorno de Avisos de Recebimento de Ofícios, após tentativas infrutíferas de localizar o servidor no endereço indicado nos Requerimentos encaminhados à Secretaria de Administração.