Notícias 04/10/2019 - 10:46 - Hellen Nunes/Governo do Tocantins

Governo publica composição de Grupo de Trabalho para subsidiar Câmaras Técnicas

Portaria foi publicada no Diário Oficial do Tocantins Portaria foi publicada no Diário Oficial do Tocantins - Divulgação/Secad

A portaria n° 1.420, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira,04, institui o Grupo de Trabalho da secretaria da Administração (Secad) que irá subsidiar a Câmara Técnica de Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Executivo (PCCR’S), que é uma das medidas administrativas previstas a fim de monitorar os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado.

O Grupo, que é composto por servidores de carreira da pasta, irá apresentar estudos acerca do comportamento e viabilidade das tabelas de carreira a longo prazo, além de levantar propostas viáveis que acompanhem a evolução das contas públicas.  

As propostas abrangerão diversas categorias profissionais de servidores que compõe os quadros do Executivo. “Queremos, de uma maneira responsável, pensar nos planos de carreira a longo prazo, queremos gerar essa estabilidade para a vida funcional de cada servidor, utilizando números e projeções compatíveis com a nossa realidade econômico-financeira” afirma Edson Cabral, secretário da Administração.

A instauração das câmaras é prevista pela Lei 3.462, de abril deste ano, que suspendeu os reajustes e progressões de servidores do Estado. Fazem parte de uma sequência de medidas adotadas pelo Governo que visam o reequilíbrio fiscal do Tocantins,  como o reenquadramento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançada neste último quadrimestre.