Notícias 09/10/2018 - 12:31 - Joésia Cardoso/Governo do Tocantins

Governo do Estado deve se ajustar ao eSocial e servidores públicos precisam verificar cadastros

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Mudanças a vista para a administração pública estadual. É que a partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do Estado do Tocantins com vínculo ativo, mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão, além dos inativos, deverão estar com seus dados cadastrais informados junto ao Governo Federal por meio do eSocial, plataforma obrigatória que será implantada pelo Governo do Estado

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) já alertou os setoriais de Recursos Humanos do Poder Executivo para divulgar, junto aos servidores de suas Pastas, a necessidade da consulta de qualificação cadastral. Para verificar se possui pendência, o servidor pode acessar o link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial e preencher o formulário com número do CPF, data de nascimento e o número do NIS (PIS/PASEP), esse último pode ser encontrado no contracheque.

Caso haja inconsistências de dados, o servidor deverá obrigatoriamente realizar as adequações apontadas o quanto antes, já que a situação é passível de multas, além de evitar a desativação em folha de pagamento e o não recebimento dos vencimentos a partir do ano de 2019.