Consulta de processos, auto de infração (inclui multas, embargos e notificações)

​Documentos e Procedimentos

  • Consulta de processo:
    • CPF / CNPJ;
    • Consulta no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental)​.
  • Auto de infração:
    • PCPF / CNPJ;
    • Consulta no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental);
    • Pauta de julgamento.

Outras Informações

  • Caso não for o requerente solicitando a informação, será feito apenas consulta pública;
  • Caso já tenha o valor da infração. Porém, se o usuário for efetuar o pagamento, deverá ir no NATURATINS solicitar o DARE.