Mudança de Categoria de Habilitação

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais do:
  • CRV (recibo do veículo em branco);
  • Cópia (CPF e RG) se pessoa física;
  • Cópia do comprovante de residência em nome do proprietário ou preencher declaração de endereço;
  • Formulário de Requerimentos Diversos devidamente preenchido pelo proprietário do veículo;
  • Cartão (CNPJ) se pessoa jurídica e contrato social;
  • Cópias e originais dos documentos pessoais do representante legal da empresa.

Em caso de procuração:

  • O procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo). Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador). Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Se for Placa oficial: apenas identificação do órgão ou instituição publica de qualquer poder.

De aprendizagem para particular ou particular para aprendizagem:

  • Autorização do setor de credenciamento do DETRAN;
  • Laudo do INMETRO o veículo irá passar também por uma alteração de característica nos casos em que houver inclusão ou retirada dos pedais (CSV).

De particular para aluguel ou aluguel para particular:

  • Autorização da prefeitura para táxi, moto-táxi e transporte escolar.

Para veículo de aluguel empregado no transporte de cargas:

RNTC (emitido pela ANTT).

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