É Pra Já

O “É PRA JÁ” é um programa de atendimento ao cidadão do Governo do Estado, com participação da Secretaria da Administração – Secad, que atua como gestora, através da Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão.

Tem o objetivo de garantir à população tocantinense um serviço de atendimento em que o cidadão tem uma relação direta com os órgãos estaduais da administração direta e indireta, órgãos municipais e federais. Desta forma, o É PRA JÁ disponibiliza ao cidadão maior qualidade e comodidade, oferecendo mais de 200 serviços.

Desde de 2008 já realizou mais de 4 milhões de atendimentos, com índice de satisfação popular em torno de 95%. Atualmente existentem duas unidades, Araguaína e Gurupi. 

Abaixo temos todos os serviços disponíveis dos parceiros em todas as unidades.

Horário de Funcionamento 

De segunda a sexta-feira das 07h às 19h

Sábado das 08h às 12h 

 

 

Documentos necessários

  • Comprovação de vacinação da aftosa;
  • Declaração de nascimento, morte e evolução de rebanho;
  • Lançar nota fiscal da vacina.

Informações adcionais

  • Depende da organização do produtor;
  • Depende do sistema;
  • Quantidade de propriedades;
  • Época da campanha: MAIO E NOVEMBRO, podendo se estender por junho e dezembro;
  • Isento de taxa;
  • Previsão que em novembro/2019 poderá ser feita pelo produtor on-line.

Documentos Necessários 

  • Nota fiscal e atestado de vacinação;
  • Lançar no sistema.

Outras Informaçãoes

  • Depende da quantidade de animais, doses do frascos,laboratório, partida e vencimento;
  • Época da campanha de brucelose: o ano inteiro;
  • Sem taxa.

Documentos Necessários

 

Documentos necessários

  • DARE pago;
  • Serviço oferecido após cadastro do produtor na unidade local da ADAPEC;
  • DOE- TO- Nº 4468, PÁGINA 22, 30/09/2015;
  • Para emissão de GTA de rebanho para fins de reprodução para fora do Estado ou para eventos de  gado Registrado, é necessário documento dos animais;
  • Para emissão de GTA de equinos, é necessário apresentar Exames de AIE (Anemia Infecciosa Equina), MORMO e cartão de vacina do animal ou atestado sanitário;
  • Para emissão de GTAs para finalidade de abate em matadouro municipal, é necessário informar os dados do açougue ou pessoa física para o qual a carne se destina;
  • Para emissão de GTAs para finalidade ABATE em frigorífico, o produtor deve trazer MODELO B que acompanhará a GTA.

Documentos Necessários

Documentos necessários

  • Presença do titular ou procurador;
  • Procurar unidade local da ADAPEC;
  • Isento de taxas.

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais.
  • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
  • Comprovante de endereço, atualizado;
  • Em caso de extravio da CNH, deverá apresentar o Boletim de Ocorrência.

Procedimentos

  • A CNH ou Permissão deve estar dentro do prazo de validade;
  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Solicitar a emissão do RENACH;
  • Cadastrar as digitais no sistema BLUDATA;
  • Fazer a foto digital na terceirizada ICE;
  • Entregar o processo na CIRETRAN para finalizar.

Mais Informações

Documentos

  • Ter aberto o processo de veículo junto ao DETRAN.

Procedimentos

  • Trazer o processo aberto;
  • Ter pago todas as taxas;
  • Caso o processo exija, trazer o laudo de vistoria;
  • A auditoria será feita e entregue o documento.

 

Documentos

  • Ter aberto o processo de primeira habilitação, mudança de categoria ou renovação de exames.

Procedimentos

  • Trazer o processo;
  • Cadastrar as digitais de todos os dedos das duas mãos. Fazer uma foto digital;

Documentos

  • CRLV;
  • Documento de identificação com foto;
  • Não há taxa.

Procedimento 

  • Será impresso o “extrato do veículo” no qual contém todas as informações sobre o veículo.

Mais Informações

Documentos

  • CRV (Certificado De Registro De Veículo) original “em branco”.

Interessado pessoa física:

  • Cédula de identidade ou equivalente;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Interessado pessoa jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – que conste a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado do representante legal (sócio-administrador);
  • Cédula de identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  •   Comprovante de residência atualizado.

Se for com procuração: o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo).

  • Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador).
  • Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Procedimentos

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Fazer a vistoria;
  • Com todas as exigências atendidas, finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.

Mais informações

 

Documentos

  • Ter o CRLV em mãos.

Procedimentos

  • Localizar os dados do veículo no documento (CRLV);
  • Consultar no sistema ou no site do DETRAN e SEFAZ se seu veículo possui débitos pendentes;
  • Emitir os boletos com as taxas;
  • Após o pagamento das taxas aguardar baixar no sistema em seguida retirar seu documento de licenciamento (CRLV).

Passo a passo

Emissão de Boleto

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CNH válida expedida pelo DETRAN-Tocantins e comprovante de endereço.

Procedimentos

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Entregar o processo na CIRETRAN para finalizar.

Mais Informações

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos ​autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • Nota Fiscal original emitida em favor do comprador, com decalque do chassi.

Aluguel:

  • Para transporte Individual de Passageiros (mototaxi e taxi): Autorização do Poder Público concedente (Prefeitura).

Para Transporte Coletivo de Passageiros:

  • Intermunicipal: Autorização do Poder Público concedente (ATR);
  • Interestadual: Autorização do Poder Público concedente (ANTT).

Para Transporte de Cargas:

RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Interessado Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Interessado Pessoa Jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – que conste a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado;
  • Do representante legal (sócio-administrador);
  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Em caso de procuração: o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo). Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador). Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Procedimento

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Com todas as exigências atendidas, finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.

Mais informações

Adição de categoria

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CNH;
  • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço, atualizado.

Procedimentos

  • Apresentar o check list
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Solicitar a emissão do RENACH;
  • Cadastrar as digitais no sistema BLUDATA;
  • Fazer a foto digital na terceirizada ICE;
  • Procurar a clínica credenciada indicada pelo sistema para realizar os exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, se for o caso;
  • Procurar um CFC credenciado para dar continuidade ao processo.

 

Primeira Habilitação

Requisitos

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever.

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  •  Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação; 
  •  Estrangeiro deverá apresentar Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE);
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado.

Procedimentos

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Solicitar a emissão do RENACH;
  • Cadastrar as digitais no sistema BLUDATA;
  • Fazer a foto digital na terceirizada ICE;
  • Procurar uma clínica credenciada indicada pelo sistema para realizar os exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica;
  • Em seguida procurar um CFC para dar sequencia ao processo.

 

Renovação de CNH

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CNH;
  • Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado.

Procedimentos

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Solicitar a emissão do RENACH;
  • Cadastrar as digitais no sistema BLUDATA;
  • Fazer a foto digital na terceirizada ICE;
  • Procurar a clínica credenciada indicada pelo sistema para realizar os exames de Aptidão Física e Mental e se for o caso a Avaliação Psicológica;
  • Em seguida entregar o processo na CIRETRAN.

Modelo de Declaração de Endereço

Mais informações

 

 

 

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • Boletim de Ocorrência (em se tratando de roubo ou furto) ou requerimento assinado pelo interessado (com reconhecimento da firma por tabelião) e o CRV, com rasuras ou preenchido (para os casos de desistência de venda);
  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Pessoa jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – com a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado.

Do representante legal (sócio administrador):

  • Cédula de Identidade  ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Agente (instituição) financeiro (a):

  • Autorização para emissão da 2ª via, emitida pelo agente financeiro, acompanhada de cópia autenticada da procuração, na qual conste o nome de quem assinou a autorização;
  • CNPJ atualizado.

Exigências para CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

  • Identificação do proprietário (documento atualizado com foto);
  • PROCURAÇÃO: Em ambos os casos (CRV ou CRLV), o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo, documento atualizado com foto e comprovante de endereço do Outorgante e do Procurador. Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação. Sendo obrigatória a apresentação dos documentos do proprietário do veículo.

Procedimentos

2ª via do CRV

  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Fazer a vistoria;
  • Com todas as exigências atendidas, finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.

 2ª via do CRLV

  • Apresentar documento de identificação com foto;
  • Pagar a taxa;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Imprimir novo CRLV.

Mais Informações

Documentos

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) original “em branco”.

Interessado Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Interessado Pessoa Jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – que conste a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado;
  • Do representante legal (sócio-administrador):
    • Cédula de Identidade ou equivalente;
    •  CPF;
    • Comprovante de residência atualizado.

Em caso de procuração: o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo). Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador). Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Procedimento

  • Primeiro é necessário à quitação do IPVA, licenciamento, DPVAT e multas, se houver, na UF de origem;
  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Fazer a vistoria;
  • Com todas as exigências atendidas, finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.

Mais Informações

 

Documentos - Vendedor Pessoa Física

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CRV preenchido, datado e assinado, com as firmas reconhecidas por tabelião por “autenticidade” ou “verdadeira”;

Comprador Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Comprador Pessoa Jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado;
  • Do representante legal (sócio-administrador):
    • Cédula de Identidade (RG ou equivalente);
    • CPF;
    • Comprovante de residência atualizado;

Em caso de procuração: o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo). Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador).

Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Procedimento

  • Os débitos de IPVA, DPVAT e Licenciamento, deverão ser quitados antes de abrir o procedimento de transferência;
  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas ;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Fazer a vistoria;
  • Com todas as exigências atendidas, finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.

Mais Informações

Transferência de Propriedade - Vendedor Pessoa Jurídica

  • O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais;
  • CRV preenchido, datado e assinado, com as firmas reconhecidas por tabelião por “autenticidade” ou “verdadeira”

Adquirente Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Adquirente/Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
  • CNPJ atualizado.

Do representante legal (sócio-administrador):

  • Cédula de Identidade ou equivalente;
  •  CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Em caso de procuração: o procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo. Toda procuração deve ser acompanhada de originais e cópias ou cópias autenticadas em cartório, além da identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgante (proprietário do veículo). Identidade, CPF e comprovante de endereço do outorgado (procurador). Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e dos documentos de identificação.

Procedimento

  • Os débitos de IPVA, DPVAT e Licenciamento, deverão ser quitados antes de abrir o procedimento de transferência;
  • Apresentar o check list;
  • Solicitar abertura do processo;
  • Pagar as taxas;
  • Aguardar baixar no sistema;
  • Fazer a vistoria;
  • Pegar parecer com a Assessoria Jurídica quando a pessoa jurídica for a vendedora (emitido na CIRETRAN).

Mais Informações

Documentos e Procedimentos

  • RG, CPF (originais);
  • Simula o tempo de contribuição (para saber se realmente ele tem direito);
  • (Se tiver) entrega o check list.

Formulários

Documentos e procedimentos

  • RG, CPF (originais);
  • Análise e conferência dos documentos, conferênica no sistema e se tiver alguma divergência é feita a alteração.

Formulários

Documentos e Procedimentos

  • RG, CPF (originais);
  • Com relação aos dados bancários, caso o segurado desejar receber através de outro banco, pode solicitar a portabilidade no Banco do Brasil.

Documentos e Procedimentos

  • Relação de Documentos;
  • Simulação do tempo de contribuição (para ver se atingiu todos os quesitos);
  • Se estiver tudo certo: Protocolar a aposentadoria
  • A Reserva Remunerada ou Reforma não é feita no IGEPREV do É Pra Já. O Batalhão recolhe a documentação e encaminha direto para o IGEPREV de Palmas. No É Pra Já se realiza apenas alterações de dados cadastrais e averbações de tempo de contribuição e simulação.

Documentos e Procedimentos

  • Imprime o check list;
  • Processo protocolado no SGD, como suporte digital.

Documentos e procedimentos

  • Cópia e original de RG e CPF;
  • Último contracheque;
  • Elaborção da certidão;
  • Imprime, entrega e assina o recebido.

Documentos e Procedimentos

  • Cópia e original de RG e CPF;
  • Último contracheque;
  • Elaboramos a certidão;
  • Imprime e entrega e assina o recebido.

Informações adicionais

  • Geralmente o requerente solicita a certidão para apresentar no INSS, para comprovar que não usou tempo de contribuição do regime geral junto ao IGEPREV afim de benefício.

Documentos e Procedimentos

  • Publicação do diário Oficial do Estado onde consta a nomeação do requerente;
  • Verifica o nome, cargo e órgão de lotação;
  • Documentos (RG, CPF, Comprovante de endereço, Certidão de nascimento ou Casamento e documentos de dependente);
  • Cadastra, imprime e entrega o comprovante de informações previdenciárias.

Documentos e Procedimentos

  • Cópia e original RG, CPF;
  • Ultimo contracheque.

Formulários

 

Documentos e Procedimentos

  • RG, CPF;
  • Certidão de nascimento ou Casamento;
  • Informação funcional;
  • Ficha financeira.

Informações Adicionais

  • Essa solicitação é feita para quem não possui mais vínculo com o IGEPREV e que tenha trabalhado como efetivo, *contrato ou comissionado (* se for de períodos onde a contribuição foi destinada para o Instituto).

Documentos e procedimentos 

  • Check list;
  • Confere a documentação tanto do segurado como do dependente a ser incluído;
  • Protocola o processo.

 

Documentos e Procedimentos 

  • RG e CPF (originais);
  • Comprovação de que o falecido era segurado do IGEPREV;
  • Observar Checklist

Documentos e Procedimentos

  • Documentos de acordo com a portaria 812/2017 de 05/12/2017 (originais e cópias);
  • Cadastro de dependentes (se tiver).

Documentos e procedimentos

  • RG e CPF (originais);
  • O servidor pode solicitar a certidão de averbação de período.

Documentos e procedimentos

O usuário, após todo os procedimentos de construção do processo no Portal Simplifica, deverá apresentar no balcão de atendimento da JUCETINS, os seguintes itens:

  •  As capas devidamente assinadas pelo representante das empresa;
  • Os comprovantes das taxas devidamente pagas;
  • Uma via do Contrato, Alteração, Ata, Balanço, Procuração ou instrumento qualquer, o que dependerá do serviço solicitado, devidamente assinadas e reconhecidas todas as assinaturas;
  • Cópia autenticada dos documentos de identidade dos sócios ou empresários que constituem ou ingressam na empresa.

Documentos e Procedimento

  • O usuário, mediante o seu programa de contabilidade específico, gerará os Livros Diário e Razão, entre outros menos usuais, que em conformidade com a legislação específica conterá os seus lançamentos contábeis e os imprimirão por exercícios ou períodos e obrigatoriamente encadernarão em CAPA DURA.

O usuário, após observar todos os procedimentos da confecção dos Livros, deverá apresentar no balcão de atendimento da JUCETINS, os seguintes itens:

  • Requerimento JUCETINS a ser preenchido no próprio balcão, solicitando o registro dos Livros apresentados;

  • Os comprovantes das taxas devidamente pagas;

  • Os Livros, devidamente impressos e encadernados e os termos com as assinaturas do administrador reconhecida e a do contador identificada.

 

Documentos

  • RG e CPF do proprietário ou locatário (original) ou cópia autenticada;
  • Documento do Imóvel ou Contrato de Aluguel assinado e com firma reconhecida  (original ) ou cópia autenticada;
  • Presença do Interessado ou, se terceiro, por procuração.

Documentos

  • RG;
  • CPF;
  • Laudo do encanador.

Documentos 

  • CPF;
  • Endereço.

Mais Informações

Termo de Reconhecimento de Dívida 

  • RG;
  • CPF.

Parcelamento de sanções (multas)

  • RG;
  • CPF.

 

Ligação de água

  • RG e CPF do proprietário (original) ou cópia autenticada;
  • Documento do Imóvel ou Contrato de Aluguel assinado e com firma reconhecida  (original ) ou cópia autenticada;
  • Se for contrato de compra e venda ou sessão de direito é necessário ir na prefeitura solicitar Certificado de localização;
  • Presença do proprietário ou se terceiro por procuração.

Mais informações

Ligação de esgoto

  • RG e CPF do proprietário (original) ou cópia autenticada.

Mais informações

  • Mudança de Padrão de ligação a pedido do cliente - Valores

Documentos

  • RG;
  • CPF.

Documentos 

  • RG;
  • CPF.
  • Solicitação de 2ª via – análise físico químico água s/coleta - Mais Informações

Documentos e Procedimentos

  • Entrega de documentos;
  • Faz pré-análise;
  • Autuação do processo no SIGA;
  • Emissão de DARE;
  • Após o pagamento da DARE, será feito o encaminhamento para a análise;
  • O sistema libera o valor a ser pago conforme enquadramento do grupo.

 

Documentos e Procedimentos

  • Entrega de documentos;
  • Faz pré-análise;
  • Autuação do processo no SIGA;
  • Emissão de DARE;
  • Após o pagamento da DARE, será feito o encaminhamento para a análise;
  • O sistema libera o valor a ser pago, dependendo do enquandramento do grupo.

 

Documentos e Procedimentos

  • Entrega de documentos;
  • Faz pré-análise;
  • Autuação do processo no SIGA;
  • Emissão de DARE;
  • Após o pagamento da DARE, será feito o encaminhamento para a análise;
  • O sistema libera o valor a ser pago, dependendo do enquandramento do grupo.

Documentos e procedimentos 

  • Acesso ao SIGCAR;
  • Verifica a propriedade pelo CPF;
  • Consulta o Status da propriedade;
  • Gerar recibo;
  • Caso não tenha o CAR, não faz no NATURATINS, fará só no RURALTINS se a propriedade for até 4 módulos fiscais.

Documentos e Procedimetos

  • Se for isento:
    • Comprovante de aposentadoria, RG, CPF e comprovante de endereço recente;
    • Documetos pessoais e cadastro no site do NATURATINS.
  • Não isento:
    • RG, CPF e comprovante de endereço recente;
    • Emissão de DARE (válida por 48 hrs);
    • Depois de pagar, trazer a taxa paga para entrega da carteirinha.

Informações adicionais

  • Qualquer pessoa pode fazer no site do NATURATINS e aguardar o sistema liberar;
  • A isenção sujeita a análise.

Imprima o Boleto

 

​Documentos e Procedimentos

  • Consulta de processo:
    • CPF / CNPJ;
    • Consulta no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental)​.
  • Auto de infração:
    • PCPF / CNPJ;
    • Consulta no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental);
    • Pauta de julgamento.

Outras Informações

  • Caso não for o requerente solicitando a informação, será feito apenas consulta pública;
  • Caso já tenha o valor da infração. Porém, se o usuário for efetuar o pagamento, deverá ir no NATURATINS solicitar o DARE.

Documentos e procedimentos

  • Pode ser anônima;
  • Precisa identificar o acesso, município, tipo de crime ambiental, a frequência das ocorrências e, se tiver, o contato do denunciado;
  • A denúncia pode ser feita através do número da Linha Verde - 0800 63 1155 ou no Site: https://naturatins.to.gov.br/linha-verde/

 

Documentos e procedimentos

  • Entregar ofício solicitando a participação em eventos e/ou palestras;
  • Mais informações no site: naturatins.to.gov.br, na Unidade É Pra Já ou sede do órgão em Palmas. 

 

Documentos e procedimentos

  • Consulta ao resultado da isenção;
  • Impressão ou envio por e-mail.

Documentos e Procedimentos

  • RG, CPF e CNPJ e comprovante de endereço recente, Contrato Social, Declaração municipal (atividade de feirante ou ambulante), Requerimento padrão;
  • Abrir processo, emitir DARE;
  • Após pagamento, encaminhar para análise.

Documentos e Procedimentos

  • No É Pra Já  só entrega o Requerimento em branco para procedimento;
  • Só é realizado na Sede em Palmas, com o fiscal especícico;
  • As informações estão disponíveis no site do NATURATINS.

Documentos e Procedimentos

  • CPF / CNPJ;
  • Consulta no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental).

Documentos

  • Documentos pessoais do titular e dependentes, se houver;
  • Comprovante de endereço e contracheque;
  • O formulário diverso para cadastro deve ser devidamente preenchido e assinado. 

Formulário para Cadastro

 

Documentos

  • Documentos substituídos e atuais do titular.

Documentos

  • Documentos pessoais do titular. 

Documentos

  • Documentos pessoais do titular;
  • Requerimento preenchido e assinado;

Requerimento 

Documentos

  • Documentos Pessoais do titular e dados do dependente a excluir;
  • Requerimento devidamente preenchido; 
  • Termo de Responsabilidade preenchido. 

Requerimento

Termo de Responsabilidade

Documentos

  • Documentos pessoais do titular ou dependentes;
  • Requerimento preenchido e assinado; 
  • Termo de responsabilidade presnchido e assinado. 

Requerimento 

Termo de Responsabilidade

 

Documentos

  • Documentos pessoais do titular.

Documentos

  • Documentos pessoais do titular e do dependente;
  • Formulário preenchido e assinado.

Formulário

Documentos

  • Documentos pessoais do titular; 
  • Cópia do ato no Diário Oficial;
  • Requerimento devidamente preenchido e assinado.

Requerimento

Documentos

  • Exigido documentos pessoais do titular e contra cheque;
  • Se necessário, cópia do Diário Oficial do Estado;
  • A presença do titular é indispensável. 

Documentos

  • Cópias dos documentos pessoais do titular e de todos os dependentes;
  • Comprovante de endereço;
  • Contracheque.

Documentos

  • Documentos Pessoais do titular ou dependente;

Outros canais 

Documentos

  • Documentos pessoais do titular.

Documentos

  • Documentos pessoais do titular;
  • Notas Fiscais;
  • Requerimento preenchido e assinado.

Requerimento

Documentos

  • Documentos pessoais do beneficiário a ser cadastrado.

Documentos

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Protocolos de atendimento com a empresa reclamada;
  • Cópias de documentos relacionados com a reclamação.

 

Documentos

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Protocolos de atendimento com a empresa reclamada;
  • Cópias de documentos relacionados com a reclamação.

Documentos e Procedimentos

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • Cadastrar Consumidor e Fornecedor; ouvir a reclamação do Consumidor;
  • Fazer os cálculos (por meio da internet) das parcelas vencidas;
  • Passar orientações para o Consumidor de como proceder;
  • Os cálculos são feitos na plataforma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com taxa de juros de 1% a.m. e multa de 2% sobre o valor da dívida no sítio eletrônico.

 

Documentos

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Protocolos de atendimento com a empresa reclamada;
  • Cópias de documentos relacionados com a reclamação.
  • Este serviço é ofertado pela Plataforma www.consumidor.gov.br (sítio eletrônico e aplicativo de smartphone Consumidor.gov), por meio da qual o consumidor pode registrar reclamação com as empresas cadastradas no mesmo prazo das reclamações formalizadas no PROCON.

Retorno de CIP 

  • A resposta das solicitações registradas pelos consumidores no PROCON podem ser consultadas no sítio eletrônico > clicar em Acesso do Consumidor > Cadastrar usuário

Documentos

  • Documento de identificação pessoal com foto;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Protocolos de atendimento com a empresa reclamada.

Mais Informações

Documentos e Procedimentos

  • GTA (Guia de Trânsito Animal);
  • CPF;
  • Inscrição Estadual.

Para cadastrar no SINTEGRA

  • CPF;
  • Inscrição Estadual;
  • Comprovante de endereço, município, CEP.

Mais Informações

 

Documentos

Para pagamento de Taxas de Serviços Estaduais:

  • Pessoa física: CPF
  • Pessoa jurídica: CNPJ

Para pagamento de ICMS:

  • Pessoa física: CPF 
  • Pessoa jurídica: CNPJ e Nota Fiscal para cálculo do ICMS

Para pagamento de IPVA: Placa do veículo ou RENAVAN.

Emitir DARE

Documentos

Pessoa física: Dados pessoais do remetente e do destinatário (nome, CPF e endereço).

Pessoa jurídica: Inscrição Estadual ou CNPJ e Contrato Social para remetente/destinatário interno e externo.

 

  • Emissão de Nota Fiscal somente para contribuinte cadastrado no CCE como Produtor Rural, Prestadores de Serviços e Eventuais. É obrigatória a apreentação de documento oficial com foto;
  • Notas Fiscais para acobertar produtos primários (oriundos da terra) animal, vegetal, entre outros;
  • Apresentação da nota fiscal de origem da mercadoria, juntamente com uma cópia, no caso das vendas (produtos usados), transferência, devolução, conserto, prestação de serviço, entre outros, ou declaração de Imposto de Renda, no caso de vendas de mercadorias que já possuem as notas fiscais de origem;
  • Para vendas e transferências de gado, é necessário a apresentação do GTA, e no caso de destino dos produtos para municípios de divisa interestadual, é necessária a emissão de Declaração de Compra e Venda de Animais. É obrigatório informar os dados do transportador (CPF ou CNPJ) e placa do veículo, exceto para gado destinado a frigorífico;
  • Para emissão de Notas Fiscais para produtos de origem vegetal (exceto carvão), é obrigatória a apreentação de ATPF emitida pelo IBAMA;
  • Para prestador de serviço e não contribuinte do ICMS, apresentar Contrato Social e RG ou procuração.

Mais Informações

Documentos

  • CPF;
  • Placa;
  • RENAVAM.

Emitir boleto

Mais Informações

Documentos

  • CPF;
  • Inscrição Estadual.

Documentos

  • Solteiro: Certidão de Nascimento (Original e Cópia);
  • Casado: Certidão de Casamento (Original e Cópia);
  • Divorciado: Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (Original e Cópia);
  • 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
  • Cópia do CPF, se quiser incluir o número no RG;
  • Comprovante de endereço (atualizado).

Procedimentos

  • Recolhe as cópias e confere com o original;
  • Lança os dados no sistema;
  • Devolve os originais;
  • Encaminha para colher as digitais.
  • A Certidão apresentada deve estar em perfeito estado de conservação.

Informações adicionais

1ª via gratuita

2ª via taxa de R$ 25,00 - Imprimir boleto

 

Documentos necessários

  • Solteiro: Certidão de Nascimento (Original);
  • Casado: Certidão de Casamento (Original);
  • Divorciado: Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (Original);
  • Comprovante de endereço;
  • RG e CPF (Original);
  • Taxa da SEFAZ  - R$ 10,00 - Imprimir Boleto

Procedimentos

  • Lança no programa (PRECAD – Solicita pra Palmas via email a entrega é no dia seguinte.

Infomações Adcionais

  • Taxa de R$ 10,00 (recolhida pela SEFAZ)
  •  Solicitado a pesquisa e emissão em Palmas enviado de volta no dia seguinte.
  • Solicitações feitas por terceiros somente com PROCURAÇÃO.

Documentos necessários

  • Documentos pessoais;
  • Relato do fato pelo usuário;
  • Se o usuário tiver algum documento comprobatório, é solicitado ao mesmo que o apresente para que seja lido e incluído no Boletim;
  • Notas fiscais.

Emissão de B.O. para: crimes, furtos, roubos, acidentes de trânsito sem vítimas, danos em hidrômetros, comunicado de crime e/ou fato relacionado ao PROCON.

Documentos necessários

  • Solicitado alguma cópia dos documentos (se tiver);
  • Se for relacionado ao DETRAN, é solicitado o espelho do documento extraviado (PA2);
  • Imprime, colhe as assinaturas e entrega 1 via ao usuário.

Informações adicionais

  • Quando for para o DETRAN são entregue 2 vias (por exigência da original solicitado pelo órgão acima citado);
  • O B.O. online tem algumas limitações: furto/perda; acidente de trânsito ( sem vitimas); denúncias; desaparecidos e procurados;
  • B.O. online, tem que ser enviado e aguardar confirmação através do e-mail.