Introdução ao Orçamento Público – II (inscrições em breve)

Carga Horária: 15h

Público Alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual que atuem na área de planejamento orçamentário, financeira, de controle e/ou auditoria.

Ementa: Empenho, liquidação e pagamento. Estimativa, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Regime de Competência e de Caixa. Limites da Despesa. Emendas parlamentares. Orçamento Participativo. Execução orçamentária e financeira.  Resultado primário e nominal. Dívida consolidada, flutuante e ativa tributária e não tributaria. ;Restos a pagar processado e não processado. Suprimento de fundos (concessão, cancelamento e prestação de contas). Despesas de exercícios anteriores. Exercício de elaboração de proposta orçamentária. Legislação em vigor até a data de realização do curso.