Introdução ao Orçamento Público – I (inscrições em breve)

Carga Horária: 15h

Público Alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual que atuem na área de planejamento orçamentário, financeira, de controle e/ou auditoria.

Ementa: Conceito: o que é orçamento público?  Estrutura do orçamento público. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos do planejamento orçamentário: Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elaboração de proposta orçamentária. Processo orçamentário Federal, Estadual e Municipal. Ciclo Orçamentário. Receitas e Despesas Públicas. Classificação e Realização de Receitas. Classificação e Realização de Despesas Públicas.