Considerações sobre a Lei n. 1.818/2007 (inscrições em breve)

Carga Horária: 20h

Público Alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Ementa: Durante o curso serão tratados direitos e deveres dos servidores públicos do Tocantins em temas como Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Vencimento, Subsídio, Remuneração, Vantagens, Férias, Licenças, Afastamentos, Concessões, Tempo de Serviço, Direito de Petição, Conduta e Regime Disciplinar, além dos Deveres, Proibições, Acumulação, Procedimentos Administrativos Disciplinares.