Notícias 06/04/2017 - 14:20 - Governo do Tocantins

Cidadania e Justiça regulamenta lotação dos nomeados para o sistema penitenciário

Concurso Defesa Social Concurso Defesa Social -

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4.841, de 5 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 01/2017 que define as formas de lotação dos nomeados no Concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça que atuarão no Sistema Penitenciário. De acordo com a instrução, os nomeados terão cinco dias úteis para escolher as unidades de sua preferência, por meio do Sistema de Lotação, a partir da publicação do Ato de Nomeação no DOE.

Com dados como CPF, número de inscrição do certame e nome da mãe em mãos, o nomeado deverá escolher, em ordem de preferência, os municípios em que há unidades no Estado, na qual ele possui maior interesse em ser lotado, de acordo com o quadro de vagas.

Para os técnicos em defesa social, são 33 opções de lotação, de acordo com o número total de municípios onde há unidades prisionais. Já os analistas em defesa social poderão escolher dentre quatro municípios, sendo eles Palmas, Araguaína, Gurupi e Cariri do Tocantins.

Caso essa escolha prévia pelo Sistema de Lotação não seja feita, caberá a Seciju lotar o servidor em qualquer uma das unidades prisionais com vagas em aberto. A lotação dos servidores do quadro de pessoas com deficiência será realizada de acordo com as vagas estabelecidas a partir dos critérios de segurança e acessibilidade definidos pela Seciju.

O número de vagas em cada município varia, portanto, é necessário verificar com atenção toda a Instrução Normativa e o quadro de vagas, disponibilizados aqui. Quaisquer dúvidas sobre a lotação e o preenchimento no Sistema de Lotação devem ser encaminhadas para o e-mail: lotação@cidadaniaejustica.to.gov.br e serão respondidas o mais breve possível.

Posse

A partir da publicação do Ato de Nomeação em Diário Oficial e escolha de lotação concluída no Sistema, o nomeado poderá tomar posse do cargo, na Secretaria de Administração do Estado, seguindo todos os procedimentos admissionais. Feito isso, ele deverá apresentar cópia do comprovante de posse na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede da Seciju, que emitirá o encaminhamento de lotação.

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