Notícias 10/04/2017 - 17:00 - Hellen Nunes / Governo do Tocantins

Concurso da Defesa Social: procedimentos admissionais para posse

A partir do dia 24 de abril o nomeado poderá efetivar seu agendamento para atendimento na Junta Médica Oficial do Estado. A partir do dia 24 de abril o nomeado poderá efetivar seu agendamento para atendimento na Junta Médica Oficial do Estado. - Secretaria da Cidadania e Justiça

Os 774 candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Sistema Penitenciário que foram nomeados no Diário Oficial n° 8.483, publicado nesta última sexta-feira, 07, devem ficar atentos aos procedimentos para a posse, que terá início em 27 de abril.

O candidato tem o prazo de 30 dias ininterruptos para tomar posse, contados da data de publicação do referido ato, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício ou mediante requerimento escrito do interessado.

A Secad ressalta que antes de serem efetivamente empossados, os nomeados têm do dia 8 ao dia 12 de abril para escolher as unidades onde serão lotados, através do Sistema de Lotação

Além disso, a partir do dia 24 de abril o nomeado poderá efetivar seu agendamento para atendimento na Junta Médica Oficial do Estado, através do site da Secad.  Assim, munido com os exames médicos exigidos, poderá realizar o exame médico-pericial sem filas e sem espera, a partir do dia 27.

Somente após a realização deste e munido do Laudo Médico (original) emitido pela Junta Médica Oficial do Estado atestando se o candidato está apto física e mentalmente para o exercício do cargo que este poderá comparecer à Secad, de 12:30 às 18:30 da tarde, com os documentos exigidos.

A partir da data da posse, o candidato tem 15 dias para o início do exercício em cargo público.

Exames

O exame médico-pericial é preliminar ao ato da posse, devendo o candidato apresentar os exames originais destacados nos Procedimentos Admissionais.

Vale lembrar que deverão ser apresentados os exames, com validade de 90 dias. Além disso, a Junta Médica poderá requisitar outros exames complementares, caso entenda que sejam necessários.

Documentos

Os candidatos devem comparecer à Secad munidos dos documentos originais e cópia do Ato de Nomeação; uma foto 3X4 recente; original de comprovante como titular individual de conta corrente, do Banco do Brasil-S/A e Laudo Médico (original) emitido pela Junta Médica Oficial do Estado.

Além disso, o candidato deve obter o Comprovante de Coleta de Informações Previdenciárias, emitido pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV; Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão de Antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública – SSP, que pode ser obtido no Instituto de Identificação; Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal. Além das declarações de bens, de não acumulação de cargos e declaração de não ter sofrido penalidade em cargo público, que estão disponíveis no site da Secad

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