Junta Médica

Competências 

  • Pronunciar-se sobre as condições de saúde do servidor público civil estadual, sobre sua incapacidade para o trabalho;
  • Conceder, prorrogar ou indeferir licenças para afastamento dos servidores;
  • Avaliar, decidir e pronunciar-se nas pericias de admissão de novos concursados;
  • Avaliar, decidir, pronunciar-se nas pericias referentes à redução de jornadas de trabalho;
  • Pronunciar-se nos casos de remanejamento e aposentadoria por invalidez;
  • Manifestar-se sobre as condições de saúde do servidor nos casos de isenção de imposto de renda;
  •  Prestar informações médicas necessárias à instrução de processos administrativo disciplinar solicitados pela Corregedoria Administrativa;
  • Prestar informações médicas necessárias à instrução de processo judicial;
  • Desempenhar outras atividades típicas da unidade delegadas por autoridade superior.

Modalidades de Licença Médica

  • Licença para tratamento de saúde;
  • Licença por motivo de doença em pessoa da família;
  • Licença de Maternidade.