2009

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes confere o Ato nº 339, de 26 de janeiro de 2009, do Governador do Estado, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo da Educação Básica da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente a Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências e a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e suas alterações, bem como as normas contidas no Edital nº 01.